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O ECAD no Dia da Música: como funciona?

Muita gente pergunta por que precisamos do repertório completo dos shows quando uma banda se inscreve para tocar no Dia da Música e por isso vamos explicar um pouco sobre direitos autorais, o ECAD e outras informações importantes.

 

  • O que é direito autoral?

Direito autoral é o conjunto de normas que protegem o(s) autor(es) de uma obra intelectual e as relações entre o criador e utilização dessas obras. No caso de uma música, o direito autoral protege tanto o(s) compositor(s) quanto o(s) intérprete(s). Se quiser se aprofundar no assunto, clique aqui.

 

  • O que é execução pública?

É o uso das obras em rádios, televisão, sites, plataformas digitais e locais públicos como bares, restaurantes ou mesmo um festival de música. A pessoa ou local que usa as músicas publicamente paga os direitos pela execução ao ECAD.

 

  • O que é o ECAD?

É o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição que centraliza a arrecadação e distribuição dos direitos autorais no Brasil. É uma instituição privada, sem fins lucrativos, administrada por 7 associações de gestão coletiva musical. Essas associações fixam os preços, as regras de cobrança e distribuição dos valores arrecadados. O ECAD é responsável pela cobrança e por fazer o repasse às associações dos direitos devidos a cada autor filiado a elas.

 

  • Como os direitos são pagos aos artistas?

Para receber os direitos autorais que são pagos ao ECAD, o artista precisa ser filiado e ter seu repetório cadastrado em uma das sete associações. Veja AQUI o passo a passo sobre como receber direitos pela execução de sua música.

 

  • Como funciona no Dia da Música?

A organização do Dia da Música recolhe direitos autorais das apresentações que acontecem nos palcos apoiados pelo festival conforme o regulamento de arrecadação do ECAD. Pedimos que vocês enviem o repertório completo dos shows que irão realizar no festival para que possamos informar corretamente ao ECAD quais obras estão sendo executadas nos palcos do festival e, posteriormente, os autores possam receber os direitos devidos.

 

Se você tiver alguma dúvida específica sobre isso, entre em contato com a gente.

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